Todos os estabelecimentos, empresas ou profissionais autônomos que diretamente ou indiretamente possuam em sua atividade algo que desenvolva ou possa constituir algum tipo de risco à saúde de terceiros.
Todas as denúncias devem ser feitas na ouvidoria do município, pelo número 49 3237-0043 ramal 202, sendo que deve ser feita por telefone residencial ou público, por e-mail smsca.vigisanit@hotmail.com e também através do ícone fale com a vigilância.
Todo serviço de alimentação que manipula, prepara, fraciona,
armazena, expõe à venda e serve alimentos preparados ao consumo,
tais como cantinas, bufês, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas
institucionais, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes,
rostisserias e congêneres.
O curso de capacitação em manipulação dos alimentos é um programa de conscientização e capacitação dos manipuladores para garantir a oferta de alimentos seguros, abordando os seguintes temas: Contaminantes alimentares; Doenças transmitidas por alimentos; Manipulação higiênica dos alimentos; Boas práticas. A qualidade sanitária do alimento depende do controle exercido sobre todos os aspectos que permeiam as etapas da cadeia alimentar, iniciada na produção através do manipulador de alimentos e finalizada no consumo.
O atestado de saúde Ocupacional (ASO) ou carteira de saúde para os manipuladores de alimentos e é emitido por um profissional médico especializado em saúde do trabalhador. Este afirmará que aquela pessoa não possui agravo que a impeça de manipular alimentos. O atestado ou a carteira de saúde devem ser renovados a cada ano, porém se identificada a possibilidade de algum agravo em algum manipulador,
esta renovação do atestado ou da carteira de saúde poderá ser solicitada em um período menor de tempo.